O Melhor Single estratégia a utilizar para Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



"ESTES acordos de leniência ainda estãeste sendo negociados. ESTES de que já foram firmados sãeste pagos em parcelas anuais, que já foram quitadas. O Refis vale para dé especialmentebitos vencidos até abril de 2017, e ningué especialmentem deixou vencer", declarou.

A Folha de S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matfoiria A respeito de uma alteraçãeste no texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a qual dívidas de acordos fechados utilizando a União após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis de que serão dadas a dfoibitos tributários.

“É necessário que o STF reavalie essa questão, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade do 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem por aprovaçãeste do Conselho para serem atacadas pela OAB nos processos.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso de inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, criar uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vãeste discutir, ESTES de que vãeste discutir vão depositar, os outros vão pagar.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma qual a reforma tributária, tão alardeada em qualquer campanha eleitoral, é um devaneio, já que entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está com interesse nela. "O Governo Federal bate recordes sucessivos por arrecadação.

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questão da concorrência desleal.  A minha impressãeste é que este STF vai compreender de que é órgão estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera faça um link qual haja a modulação dessa decisão.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda assim o senhor acha que eles nãeste deveriam poder atuar cá?

Na opinião de Luiz Gustavo Bichara, este atual modelo por cobrança de dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal O Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissão especial, no "Refis do Temer", elevado programa de refinanciamento do dívidas já feito no Brasil, e critica a inoperância do sistema.

Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem o drama do empréstimo do ICMS. ESTES municípios nunca foram chamados para essa conversa. Tais como criar reforma tributária sem convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha por retalho."

Até o voto vencido do ministro Marco Aurélio, contrário à modulação por uma MANEIRA global, confirma a intençãeste do Plenário de modular. Entãeste eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero que isso ilumine o debate da guerra fiscal saiba como 1 todo.

O projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos de pagamento e descontos bastante favoráveis para os devedores. As alterações receberam críticas do Ministfoirio da Fazenda.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade nãeste prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Usando exceção da FGV. Está muito difícil parecer faculdade, porque todo mundo deseja algo imediato e as pessoas têm 1 finesse por vida qual às vezes é incompatível com a advocacia.

Segundo este moderno procurador, seu produção vai permitir à OAB dedicaçãeste exclusiva a esses quadros, saiba como fazem ESTES escritórios do advocacia. "Vamos patrocinar as ações usando senso de prioridade, com despachos usando ESTES ministros, entrega do memoriais, sustentações orais, identificação Destes leading cases e monitoramento do repercussão global.

O advogado também destaca o Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência de crfoiditos do ICMS Têm a possibilidade de ser base por cálculo de modo a este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da Sentido de receita de modo a fins de tributaçãeste e se esses créditos são custos recuperáveis sob a MANEIRA do compensação.

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